Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/p>\n
Para qualquer d\u00favida, reclama\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o, pode contactar o nosso escrit\u00f3rio de Atendimento ao Cliente atrav\u00e9s do email newmarkets@rbbertomeu.com<\/a> Titular<\/strong>: RB BERTOMEU, S.L. (doravante RB BERTOMEU) A RB BERTOMEU reserva-se, a qualquer momento, o direito de modificar unilateralmente, sem aviso pr\u00e9vio, e em qualquer momento, a apresenta\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o do Portal.<\/p>\n 1.1 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram elaboradas em conformidade com o disposto na Lei 7\/1998 sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, no Real Decreto 1906\/1999, que regula a contrata\u00e7\u00e3o telef\u00f3nica ou eletr\u00f3nica com condi\u00e7\u00f5es gerais no desenvolvimento do artigo 5.\u00ba.3 da Lei 7\/1998, na Lei 26\/1984 Geral de Defesa do Consumidor, na Lei 7\/1996 de Organiza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Retalhista, no Real Decreto-Lei 14\/1999 que regula a Assinatura Eletr\u00f3nica e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n 1.2 Pela utiliza\u00e7\u00e3o do Portal da RB BERTOMEU, adquire a condi\u00e7\u00e3o de Utilizador<\/strong>. Tanto a visita como a utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou a aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos do Portal implicam a aceita\u00e7\u00e3o como Utilizador, sem reservas de qualquer tipo, de todas as Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como das Condi\u00e7\u00f5es Particulares que, quando aplic\u00e1veis, regulem a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.3 A RB BERTOMEU poder\u00e1, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, modificar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, publicando essas modifica\u00e7\u00f5es no Portal para que sejam do conhecimento dos Utilizadores antes da visita ao Portal ou da aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer bens disponibilizados no Portal.<\/p>\n 2.1 Os produtos oferecidos no Portal, juntamente com as suas caracter\u00edsticas e pre\u00e7os, aparecer\u00e3o no ecr\u00e3.<\/strong><\/p>\n Caso os custos de envio sejam a cargo do comprador, isso ser\u00e1 indicado expressamente. Nos casos em que os custos de transporte j\u00e1 estejam inclu\u00eddos no pre\u00e7o de venda, isso ser\u00e1 igualmente indicado. Esses produtos estar\u00e3o dispon\u00edveis para venda at\u00e9 ao fim de exist\u00eancias. Os pre\u00e7os indicados no ecr\u00e3 est\u00e3o em euros e incluem o IVA para destinos da Uni\u00e3o Europeia e excluem-no para o resto do mundo, <\/span>salvo erro tipogr\u00e1fico.<\/p>\n As ofertas estar\u00e3o devidamente assinaladas no ecr\u00e3. A RB BERTOMEU reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os produtos oferecidos atrav\u00e9s do Portal. Desta forma, a RB BERTOMEU poder\u00e1 a qualquer momento adicionar novos produtos aos inclu\u00eddos no Portal, entendendo-se, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, que esses novos produtos ser\u00e3o regidos pelo disposto nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais em vigor nesse momento.<\/p>\n Da mesma forma, a RB BERTOMEU reserva-se o direito de deixar de disponibilizar o acesso, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, a qualquer um dos produtos oferecidos no Portal.<\/p>\n 2.2 Para a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos oferecidos no Portal, a RB BERTOMEU solicitar\u00e1 aos Utilizadores os dados de entrega e fatura\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esses dados incluir\u00e3o o nome, morada completa, n\u00famero de telefone, email e observa\u00e7\u00f5es sobre a entrega, ficando na posse da RB BERTOMEU, que poder\u00e1 utiliz\u00e1-los para comunicar aos Utilizadores que tenham feito compras ofertas e comunica\u00e7\u00f5es que a RB BERTOMEU considere oportunas. O Utilizador pode solicitar a remo\u00e7\u00e3o da lista de comunica\u00e7\u00f5es enviando um email para newmarkets@rbbertomeu.com.<\/p>\n 2.3 Para poder realizar encomendas, os Utilizadores da RB BERTOMEU devem ter, no m\u00ednimo, dezoito (18) anos de idade<\/strong>. O processo de compra ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s do sistema de compra eletr\u00f3nica conforme as indica\u00e7\u00f5es no ecr\u00e3, adicionando o produto pretendido ao Carrinho de Compras, preenchendo posteriormente o formul\u00e1rio de encomenda fornecido e enviando-o \u00e0 RB BERTOMEU, o que implica a leitura e aceita\u00e7\u00e3o de todas as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como das Condi\u00e7\u00f5es Particulares existentes, se aplic\u00e1veis.<\/p>\n 2.4 Ap\u00f3s a compra e no menor prazo de tempo poss\u00edvel, sempre antes de decorridas vinte e quatro (24) horas \u00fateis<\/strong> desde a realiza\u00e7\u00e3o da compra, o Departamento de Atendimento ao Cliente da RB BERTOMEU enviar\u00e1 ao Utilizador, por email, a confirma\u00e7\u00e3o do pedido. A confirma\u00e7\u00e3o do pedido enviada pela RB BERTOMEU n\u00e3o ter\u00e1 validade como fatura nem como certifica\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o, servindo apenas como comprovativo de rece\u00e7\u00e3o do mesmo. No caso de a RB BERTOMEU n\u00e3o conseguir fornecer algum dos produtos solicitados, o departamento de Atendimento ao Cliente entrar\u00e1 em contacto com o Utilizador para tomar as medidas resolut\u00f3rias mais convenientes.<\/p>\n 3.1 O pagamento do pre\u00e7o dos bens adquiridos e dos custos de envio<\/strong>, que aparecer\u00e3o no ecr\u00e3, poder\u00e1 ser realizado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n 3.2<\/strong> RB BERTOMEU compromete-se a entregar os bens comprados pelo Utilizador, na morada do comprador indicada para o efeito no formul\u00e1rio de encomenda (n\u00e3o ser\u00e3o entregues produtos em caixas de correio, nem em centros de atendimento).<\/strong><\/p>\n 3.3 O Utilizador-Comprador disp\u00f5e de um prazo de sete (7) dias \u00fateis para resolver a compra sem incorrer em penaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os custos de envio e devolu\u00e7\u00e3o do produto ser\u00e3o da responsabilidade do Utilizador, salvo se a resolu\u00e7\u00e3o for causada pela rece\u00e7\u00e3o dos produtos danificados, quebrados ou deteriorados, caso em que os custos de recolha e envio de novo ser\u00e3o da responsabilidade da RB BERTOMEU.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es se o produto tiver sido aberto ou o selo de garantia tiver sido rompido.<\/strong><\/p>\n O prazo de sete dias indicado no par\u00e1grafo anterior ser\u00e1 contado a partir da rece\u00e7\u00e3o, pelo comprador, dos bens adquiridos.<\/p>\n As devolu\u00e7\u00f5es dos pedidos devem ser comunicadas previamente ao departamento de Atendimento ao Cliente atrav\u00e9s do email newmarkets@rbbertomeu.com. Ap\u00f3s o exerc\u00edcio pelo comprador do direito de resolu\u00e7\u00e3o, e uma vez recebidos os produtos devolvidos nas instala\u00e7\u00f5es da RB BERTOMEU, a mesma devolver\u00e1 os valores recebidos, por meio de reembolso, salvo os custos de envio e devolu\u00e7\u00e3o, caso se aplique, imediatamente e nunca em um prazo superior a dez (10) dias.<\/p>\n 4.1 Para os efeitos previstos no Regulamento Geral (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados, bem como na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, a RB BERTOMEU informa o Utilizador da exist\u00eancia de um ficheiro automatizado de dados pessoais criado com os dados obtidos no Portal pela e para a RB BERTOMEU, sob a sua responsabilidade, com as finalidades de informa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos oferecidos no Portal, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de atividades promocionais e publicit\u00e1rias que possam ser do seu interesse, para ampliar e melhorar os nossos produtos adequando as nossas ofertas \u00e0s suas prefer\u00eancias ou necessidades e para permitir uma navega\u00e7\u00e3o personalizada.<\/p>\n 4.2 O utilizador aceita expressamente a inclus\u00e3o dos dados recolhidos durante a navega\u00e7\u00e3o pelo Portal<\/strong>, ou fornecidos atrav\u00e9s do preenchimento de qualquer formul\u00e1rio, bem como os derivados da rela\u00e7\u00e3o comercial e\/ou entrega dos produtos comprados, no ficheiro automatizado de dados pessoais referido no primeiro par\u00e1grafo. Durante o processo de recolha dos dados, o Utilizador ser\u00e1 informado sobre o car\u00e1cter obrigat\u00f3rio ou facultativo da recolha desses dados para a entrega dos Produtos, exceto para a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas, caso em que a RB BERTOMEU informa desde j\u00e1 ao Utilizador que n\u00e3o ser\u00e1 considerado de car\u00e1cter volunt\u00e1rio, sendo necess\u00e1ria a sua inclus\u00e3o para formalizar o pedido de compra, fornecendo os dados relativos \u00e0 identidade e morada, uma vez que estes s\u00e3o necess\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da venda.<\/p>\n 4.3 O Utilizador poder\u00e1 exercer<\/strong>, relativamente aos dados recolhidos conforme o disposto no par\u00e1grafo anterior, os direitos reconhecidos no Regulamento Geral (UE) 2016\/679 e na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, e em particular os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o ou cancelamento dos dados, oposi\u00e7\u00e3o, portabilidade, esquecimento ou elimina\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do tratamento, caso se aplique, assim como o direito de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para a ced\u00eancia dos seus dados. Os direitos referidos no par\u00e1grafo anterior poder\u00e3o ser exercidos pelo Utilizador, mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito e assinada, enviada para a seguinte morada: RB BERTOMEU, S.L., Pol. Ind Fundo de Llitera, C\/Ramaders, Parcela 82-83. 22520 Fraga (Huesca) Espanha, ou enviando um email para newmarkets@rbbertomeu.com<\/p>\n 4.4 A RB BERTOMEU compromete-se, ao utilizar os dados, a respeitar a sua confidencialidade e a utiliz\u00e1-los de acordo com a sua finalidade<\/strong>, assim como a cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n 5.1 Todo o conte\u00fado exibido no Portal e, em especial, os designs, textos, gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, \u00edcones, bot\u00f5es, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais<\/strong> suscept\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o industrial e comercial est\u00e3o sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da RB BERTOMEU, est\u00e3o registrados sob licen\u00e7a Creative Commons<\/em> ou pertencem a terceiros titulares, que autorizaram devidamente a sua inclus\u00e3o no Portal.<\/p>\n 5.2 Em nenhum caso se entender\u00e1 que \u00e9 concedida qualquer licen\u00e7a ou que h\u00e1 ren\u00fancia, transmiss\u00e3o, cess\u00e3o total ou parcial desses direitos nem se confere qualquer direito, e em especial, de altera\u00e7\u00e3o<\/strong>, explora\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre esses conte\u00fados sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o expressa da RB BERTOMEU ou dos respectivos titulares.<\/p>\n 5.3 A RB BERTOMEU autoriza a reprodu\u00e7\u00e3o parcial dos seus conte\u00fados em sites de terceiros, sob as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n 1\u00aa – A men\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado parcial ser\u00e1 sempre acompanhada de um hiperlink para a URL onde se encontra o conte\u00fado total e original mencionado, dentro do espa\u00e7o web da RB BERTOMEU.<\/strong><\/p>\n 2\u00aa – Junto com a reprodu\u00e7\u00e3o parcial e o hiperlink, ser\u00e1 indicada a autoria do conte\u00fado, mencionando-se como RB BERTOMEU ou www.rbbertomeu.es.<\/strong><\/p>\n 3\u00aa – A utiliza\u00e7\u00e3o dessas reprodu\u00e7\u00f5es parciais NUNCA PODER\u00c1 SER UTILIZADA PARA BENEF\u00cdCIO COMERCIAL PR\u00d3PRIO sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa da RB BERTOMEU.<\/strong><\/p>\n A RB BERTOMEU perseguir\u00e1 e tomar\u00e1 medidas legais contra qualquer reprodu\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados que n\u00e3o respeite estas condi\u00e7\u00f5es, podendo para tal utilizar todos os meios eletr\u00f3nicos e digitais legais dispon\u00edveis, como marcas de \u00e1gua digitais ou sinais IP.<\/strong><\/p>\n 6.1 A RB BERTOMEU apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequ\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do Portal quando esses danos sejam imput\u00e1veis a uma a\u00e7\u00e3o dolosa da mesma<\/strong>. O Utilizador reconhece e aceita que a utiliza\u00e7\u00e3o do Portal, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos, ocorre por sua inteira conta e responsabilidade.<\/p>\n 6.2 A RB BERTOMEU n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos que possam decorrer de, de forma meramente enunciativa e n\u00e3o limitativa.<\/strong><\/p>\n 6.3 A RB BERTOMEU n\u00e3o controla, de forma geral, a utiliza\u00e7\u00e3o que os Utilizadores fazem do Servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n Em particular, a RB BERTOMEU n\u00e3o garante, sob nenhuma circunst\u00e2ncia, que os Utilizadores utilizem o Servi\u00e7o em conformidade com a lei, com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem p\u00fablica, nem que o fa\u00e7am de forma diligente e prudente.<\/p>\n 7.1 De forma geral, o Utilizador compromete-se a cumprir as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>, assim como a cumprir os avisos especiais ou instru\u00e7\u00f5es de uso contidas nas mesmas ou no Portal e a agir sempre em conformidade com a lei, com os bons costumes e com as exig\u00eancias da boa-f\u00e9, utilizando a dilig\u00eancia adequada \u00e0 natureza do servi\u00e7o de que usufrui, abstendo-se de utilizar o Portal de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal do mesmo, os bens ou direitos da RB BERTOMEU, seus fornecedores, os demais Utilizadores ou, em geral, qualquer terceiro.<\/p>\n 7.2 Concretamente, e sem que tal implique qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo Utilizador de acordo com o ponto anterior, o Utilizador compromete-se, na utiliza\u00e7\u00e3o do Portal, bem como na aquisi\u00e7\u00e3o dos Produtos, a:<\/p>\n Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, e para qualquer comunica\u00e7\u00e3o que seja necess\u00e1ria entre a RB BERTOMEU e o Utilizador, estas dever\u00e3o ser dirigidas ao Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente, atrav\u00e9s do e-mail ou endere\u00e7o postal indicados anteriormente.<\/strong><\/p>\n As comunica\u00e7\u00f5es da RB BERTOMEU para o Utilizador ser\u00e3o realizadas conforme os dados fornecidos por este ao registar-se no Portal.<\/p>\n 9.1 O presente contrato ser\u00e1 regido pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola<\/strong>, que ser\u00e1 aplic\u00e1vel nos casos n\u00e3o previstos neste contrato, em mat\u00e9ria de interpreta\u00e7\u00e3o, validade e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9.2 No caso de surgir qualquer tipo de discrep\u00e2ncia ou reclama\u00e7\u00e3o entre as partes<\/strong> relativamente ao cumprimento ou conte\u00fado das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, as partes negociar\u00e3o de boa f\u00e9 para tentar resolver tal discrep\u00e2ncia ou reclama\u00e7\u00e3o dentro do prazo m\u00e1ximo de um (1) m\u00eas a contar da data em que qualquer uma delas notifique formalmente \u00e0 outra que surgiu a discrep\u00e2ncia ou notifique a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de a discrep\u00e2ncia ou reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser resolvida dentro do prazo m\u00e1ximo indicado, ambas as partes submeter-se-\u00e3o expressamente, e com ren\u00fancia ao seu foro pr\u00f3prio, se este fosse outro, \u00e0 decis\u00e3o da quest\u00e3o ou lit\u00edgio colocado, aos Tribunais da cidade de Lleida, Espanha.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda Para qualquer d\u00favida, reclama\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o, pode contactar o nosso escrit\u00f3rio de Atendimento ao Cliente atrav\u00e9s do email newmarkets@rbbertomeu.com Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda Em conformidade com o disposto no artigo 10.\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, apresenta-se de seguida 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\nCondi\u00e7\u00f5es gerais de venda
\nEm conformidade com o disposto no artigo 10.\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, apresenta-se de seguida a informa\u00e7\u00e3o geral do website www.rbbertomeu.es<\/a><\/p>\n
\nMorada social<\/strong>: Pol\u00edgono Industrial \u201cFondo de Llitera\u201d. C\/Ramaders, Parcela 82-83. 22520 Fraga (Huesca) ESPANHA
\nC.I.F<\/strong>.: B25353863
\nEmail<\/strong>: newmarkets@rbbertomeu.com
\nDados de registo<\/strong>: Inscrita no Registo Comercial de Lleida, tomo 379, folha 7, n\u00famero de registo L-7.081.<\/p>\n1.- Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/h3>\n
2.- Produtos oferecidos. Sistema de compra<\/h3>\n
3.- Forma de pagamento, entrega e desistimento dos pedidos<\/h3>\n
4.- Pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h3>\n
5.- Propriedade intelectual e industrial. Hiperliga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
6.- Responsabilidade da RB BERTOMEU<\/h3>\n
\n
7.- Obriga\u00e7\u00f5es do utilizador<\/h3>\n
\n
8.- Comunica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
9.- Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Arbitragem<\/h3>\n